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Normas

  • Publicada em: 13 mai 2013

    Decreto Executivo 34/2013

    Ementa: Criação de Despesas Vinculadas a Recursos de Convênios Junto ao Fundo da Infância e Adolecênte...


  • Publicada em: 13 mai 2013

    Decreto Executivo 35/2013

    Ementa: Suplementação Orçamentaria, Manutenção Transporte Escolar...


  • Publicada em: 11 abr 2013

    Decreto Executivo 29/2013

    Ementa: Nomeação dos Membros Para Comissão do Processo Seletivo 002/2013...


  • Publicada em: 08 abr 2013

    Decreto Executivo 30/2013

    Ementa: Suplementação Orçamentaria- Anulação de Dotação Orcamentaria...


  • Publicada em: 08 abr 2013

    Decreto Executivo 31/2013

    Ementa: Nomeação do Secretário de Interior, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente...


  • Publicada em: 01 abr 2013

    Decreto Executivo 28/2013

    Ementa: Criação de Elementos de Despesas, Junto ao Fundo Municipal de Saúde...


  • Publicada em: 27 mar 2013

    Decreto Executivo 26/2013

    Ementa: Desmembramento...


  • Publicada em: 25 mar 2013

    Decreto Executivo 25/2013

    Ementa: Prefeito decreta Ponto Facultativo no dia 28/03/2013, quinta-feira....


  • Publicada em: 18 fev 2013

    Decreto Executivo 23/2013

    Ementa: Nomeação do Representante ao Ciretran Para a Regularização de Veículos...


  • Publicada em: 18 fev 2013

    Decreto Executivo 24/2013

    Ementa: Segunda Conferência do Municipio de Capão Alto...


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