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Normas

  • Publicada em: 28 mar 2011

    Lei Ordinária 354/2011

    Ementa: Autoriza repasse mensal...


  • Publicada em: 28 mar 2011

    Lei Ordinária 355/2011

    Ementa: Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores públicos...


  • Publicada em: 28 mar 2011

    Lei Ordinária 356/2011

    Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a repassar verba ao CEAPA...


  • Publicada em: 21 mar 2011

    Lei Ordinária 357/2011

    Ementa: Autoriza a abertura de credito suplementar...


  • Publicada em: 22 fev 2011

    Lei Ordinária 350/2011

    Ementa: Autoriza a realização de processo seletivo...


  • Publicada em: 21 fev 2011

    Lei Ordinária 349/2011

    Ementa: Autoriza desapropriação de faixa de terra para instalação da estação de tratamento municipal...


  • Publicada em: 16 dez 2010

    Lei Ordinária 351/2010

    Ementa: Dispõe sobre a Alterção dos anexos da lei nº310-09 - Palno Pluri Anual...


  • Publicada em: 16 dez 2010

    Lei Ordinária 352/2010

    Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2011...


  • Publicada em: 14 dez 2010

    Lei Ordinária 346/2010

    Ementa: Autoriza o repasse de Recursos Financeiros para o Sindicato Municipal dos Servidores...


  • Publicada em: 14 dez 2010

    Lei Ordinária 347/2010

    Ementa: Autoriza a Realização de Processo Seletivo - NASF - CRAS - MCMV...


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