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Normas

  • Publicada em: 18 ago 2010

    Lei Ordinária 335/2010

    Ementa: Denomina Rodovias Municipais...


  • Publicada em: 17 ago 2010

    Lei Ordinária 333/2010

    Ementa: Autoriza a abertura de credito suplementar-programa 2010 do tipo alteração...


  • Publicada em: 17 ago 2010

    Lei Ordinária 334/2010

    Ementa: Autoriza a abertura de credito suplementar - programa 2010 do tipo alteração...


  • Publicada em: 30 jun 2010

    Lei Ordinária 332/2010

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar - programa 2010...


  • Publicada em: 16 jun 2010

    Lei Ordinária 331/2010

    Ementa: Autoriza a celebração de parceria entre o municipio e a associação de Desenvolvimento da Micro Bacia Fonte de Esperança...


  • Publicada em: 08 jun 2010

    Lei Ordinária 330/2010

    Ementa: Autoriza a abertura de credito suplementar - programa 2010 - do tipo alteração...


  • Publicada em: 25 mai 2010

    Lei Ordinária 329/2010

    Ementa: Autoriza a abertura de credito suplementar - Programa 2010 - do tipo alteração...


  • Publicada em: 20 abr 2010

    Lei Ordinária 328/2010

    Ementa: Autoriza a Abertura de Credito Suplementar-Programa de 2010...


  • Publicada em: 13 abr 2010

    Lei Ordinária 327/2010

    Ementa: Autoriza a Realização de Processo Seletivo para a Formação de Cadastro de Reserva para Contratação em caráter temporário...


  • Publicada em: 06 abr 2010

    Lei Ordinária 325/2010

    Ementa: Dispoe sobre o repasse financeiro para a Fundação Cultural do tradicionalismo Gaúcho...


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