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Normas

  • Publicada em: 06 abr 2010

    Lei Ordinária 326/2010

    Ementa: Dispõe sobre a Concessão de diárias de viagens aos Servidores Públicos Municipais e aos Agentes Políticos do Poder Executivo...


  • Publicada em: 30 mar 2010

    Lei Ordinária 322/2010

    Ementa: Dispoe sobre o repasse financeiro para a Associação de Moradores de Capão Alto...


  • Publicada em: 30 mar 2010

    Lei Ordinária 323/2010

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação para membros de comissão de sindicancia e processos administrativos do municipio...


  • Publicada em: 30 mar 2010

    Lei Ordinária 324/2010

    Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial aos vencimentos dos servidores municipais, estabelecendo novo piso...


  • Publicada em: 23 mar 2010

    Lei Ordinária 321/2010

    Ementa: Dispõe sobre a realização de Convenio entre o municipio e o Colegio Agrícola-CEDUP- Caetano Costa...


  • Publicada em: 18 mar 2010

    Lei Ordinária 319/2010

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Ceder Instituições Financeiras Públicas Creditos Decorrentes de Royalties...


  • Publicada em: 18 mar 2010

    Lei Ordinária 320/2010

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar- programa de 2010 do tipo alteração...


  • Publicada em: 15 mar 2010

    Lei Ordinária 318/2010

    Ementa: Denomina Pista de Arremates Leônidas Rogério Ramos (Dinho)...


  • Publicada em: 09 mar 2010

    Lei Ordinária 317/2010

    Ementa: Denomina Pavilhão de Arremates fermino Ribeiro Chaves...


  • Publicada em: 25 jan 2010

    Lei Ordinária 314/2010

    Ementa: Dispõe sobre a realização de parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina-Utilização de salas de aula...


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