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Normas

  • Publicada em: 25 jan 2010

    Lei Ordinária 315/2010

    Ementa: Dispõe sobre a realização de parceria com o Governo Federal-Implantação do NASF...


  • Publicada em: 25 jan 2010

    Lei Ordinária 316/2010

    Ementa: Dispõe sobre a autorização para Celebração de Contrato de Locação de Imóvel...


  • Publicada em: 18 dez 2008

    Lei Ordinária 260/2008

    Ementa: Lei Orçamentária Anual - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercicio de 2009...


  • Publicada em: 11 dez 2008

    Lei Ordinária 258/2008

    Ementa: Altera os Anexos do Plano Pluri Anual-PPA-2006/2009...


  • Publicada em: 11 dez 2008

    Lei Ordinária 259/2008

    Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Efetuar Pagamento do Valor Repactuado de Convênio Firmado com a Epagri...


  • Publicada em: 20 nov 2008

    Lei Ordinária 257/2008

    Ementa: Denomina Localidade do Interior...


  • Publicada em: 19 nov 2008

    Lei Ordinária 255/2008

    Ementa: Altera o art.1º da Lei Municipal nº 249-08...


  • Publicada em: 06 nov 2008

    Lei Ordinária 256/2008

    Ementa: Estabelece Critérios para Concessão de Incentivos Industriais no Município de Capão Alto...


  • Publicada em: 29 out 2008

    Lei Ordinária 254/2008

    Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes e Bases para a Elaboração da lei Orçamentária de 2009...


  • Publicada em: 16 set 2008

    Lei Ordinária 253/2008

    Ementa: Abre Credito Suplementar-Convênio com Destinação Específica Art.9º da Lei 244-07...


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