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Normas

  • Publicada em: 28 ago 2008

    Lei Ordinária 252/2008

    Ementa: Institui o Fundo Municipal de Capão Alto...


  • Publicada em: 21 ago 2008

    Lei Ordinária 251/2008

    Ementa: Denomina Rua João Francisco de Andrade...


  • Publicada em: 25 jun 2008

    Lei Ordinária 250/2008

    Ementa: Disõe sobre os Subsídios dos Agentes Políticos Municipais para a Legislatura de 2009-2012...


  • Publicada em: 15 mai 2008

    Lei Ordinária 248/2008

    Ementa: Estabelece Auxílio Financeiro a APAE...


  • Publicada em: 15 mai 2008

    Lei Ordinária 249/2008

    Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a associação de Moradores do Município de Capão Alto...


  • Publicada em: 07 mai 2008

    Lei Ordinária 247/2008

    Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar com a Respectiva Anulação de Dotação...


  • Publicada em: 23 mar 2008

    Lei Ordinária 246/2008

    Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores...


  • Publicada em: 18 mar 2008

    Lei Ordinária 245/2008

    Ementa: Fica suprimido o termo Isolada constante na denominação das escolas da rede municipal...


  • Publicada em: 20 dez 2007

    Lei Ordinária 243/2007

    Ementa: CRIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO...


  • Publicada em: 20 dez 2007

    Lei Ordinária 244/2007

    Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL...


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