Legislação
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41 normas encontradas. Exibindo de 11 até 20.
Normas
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Publicada em: 13 mai 2013
Decreto Executivo 34/2013
Ementa: Criação de Despesas Vinculadas a Recursos de Convênios Junto ao Fundo da Infância e Adolecênte...
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Publicada em: 11 abr 2013
Decreto Executivo 29/2013
Ementa: Nomeação dos Membros Para Comissão do Processo Seletivo 002/2013...
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Publicada em: 08 abr 2013
Decreto Executivo 30/2013
Ementa: Suplementação Orçamentaria- Anulação de Dotação Orcamentaria...
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Publicada em: 08 abr 2013
Decreto Executivo 31/2013
Ementa: Nomeação do Secretário de Interior, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente...
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Publicada em: 01 abr 2013
Decreto Executivo 28/2013
Ementa: Criação de Elementos de Despesas, Junto ao Fundo Municipal de Saúde...
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Publicada em: 27 mar 2013
Decreto Executivo 26/2013
Ementa: Desmembramento...
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Publicada em: 25 mar 2013
Decreto Executivo 25/2013
Ementa: Prefeito decreta Ponto Facultativo no dia 28/03/2013, quinta-feira....
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Publicada em: 18 fev 2013
Decreto Executivo 23/2013
Ementa: Nomeação do Representante ao Ciretran Para a Regularização de Veículos...
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Publicada em: 18 fev 2013
Decreto Executivo 24/2013
Ementa: Segunda Conferência do Municipio de Capão Alto...
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Publicada em: 07 fev 2013
Decreto Executivo 22/2013
Ementa: Ponto Facultativo nos dias 11 e 13 de Fevereiro, não havendo expediente....
