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DECRETO DE RECESSO 055/2021.

Publicado em 17/12/2021 às 11:23 - Atualizado em 17/12/2021 às 15:31

DECRETO Nº 055/2021

De 16 de dezembro de 2021.

 

“DISPÕE SOBRE O RECESSO DA PREFEITURA MUNICIPAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DE CAPÃO ALTO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

TITO PEREIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 99, VII, da Lei Orgânica, e demais cominações Legais, DECRETA:

 

Art.1º- Fica estabelecido o período de recesso da Prefeitura Municipal de Capão Alto, com início em 19 de dezembro de 2021 e término em 09 de janeiro de 2022, retornando as atividades normais em 10 de janeiro de 2022.

 

Art.2º- A Secretaria Municipal de Saúde, atenderá com expediente reduzido das 09:00h às 15:00h, conforme escala em anexo.

 

Parágrafo Único: Nos dias 24 e 31 de dezembro, será ponto facultativo.

 

Art. 3º - A secretaria de Assistência Social, permanecerá em regime de plantão, conforme escala em anexo.

 

Art. 4º - As Secretarias de Obras e Agricultura, juntamente com a Defesa Civil, permanecerão de sobreaviso.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Capão Alto/SC, 16 de dezembro de 2021.