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EDITAL Nº 001/2021/CMDCA

Publicado em 12/04/2021 às 14:36 - Atualizado em 12/04/2021 às 14:37

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capão Alto/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA nº 170/2014, na Lei Complementar nº 168/2019 e na Lei Municipal 749/2021, de 25 de março, abre as inscrições para a escolha dos membros suplentes para atuação no Conselho Tutelar do Município de Capão Alto, e dá outras providências.